PORTARIA Nº 1.079, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.079, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 230/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201929624.
Art. 2º Fica recredenciada a instituição Faculdades Integradas Asmec (Cód.
5369), situada na Avenida Prof. Dr. Antônio Eufrásio de Toledo, nº 100, Bairro Jardim
dos Ipês, no município de Ouro Fino, no estado de Minas Gerais, mantida pela Unisepe
União das Instituições de Serviço, Ensino e Pesquisa Ltda. (Cód. 715), com sede no
município de Amparo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 67.172.676/0001-33.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA