PORTARIA Nº 1.076, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.076, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 120/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201814461.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Vale
do São Lourenço - Eduvale (Cód. 796), situada na Rua Caiçara, nº 2114, Centro, no
município de Jaciara, no estado de Mato Grosso, mantida pela Associação Educacional
do Vale do São Lourenço S/S Ltda. - EPP (Cód. 548), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 01.366.517/0001-61.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA