PORTARIA Nº 1.075, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.075, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 202/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201604600.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Conexão (Cód. 14242), situada na
Avenida Acesita, nº 655, Bairro Olaria, no município de Timóteo, no estado de Minas
Gerais, mantida pela Faculdade Única Ltda. (cód. 17342), com sede no município de
Ipatinga, no estado de Minas Gerais, CNPJ nº 32.495.498/0001-05.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA