PORTARIA Nº 1.074, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.074, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 211/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201931558.
Art. 2º Fica recredenciado o Centro Universitário Internacional - Uninter (Cód.
1491), situado na Rua do Rosário, nº 147, Centro, no município de Curitiba, no estado
do Paraná, mantido pela Uninter Educacional S/A. (Cód. 981), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 02.261.854/0001-57.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA