PORTARIA Nº 1.073, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.073, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 111/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202126684.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade UnitBrasil (Cód. 25522), a ser instalada
à Avenida Timbiras, nº 1.228, Bairro Cidade Nova, no município de Manaus, estado do
Amazonas, mantida pela Academia Sul-Americana de Educação e Treinamentos Ltda.
(Cód. 17921), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 18.538.395/0001-46.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA