PORTARIA Nº 1.072, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.072, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 32/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201906794.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdades Integradas de Rondonópolis - FAIR
(Cód. 1312), situada na Rua Arnaldo Estevão de Figueiredo, nº 758, Centro, no município
de Rondonópolis, estado de Mato Grosso, mantida pela Fair Educacional Ltda. (Cód.
16354), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 20.088.672/0001-08.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA