PORTARIA Nº 1.071, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.071, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 31/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201903836.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Engenheiro Salvador Arena - Fesa (Cód.
3308), situada na Estrada dos Alvarengas, nº 4001, Bairro Alvarenga, no município de São
Bernardo do Campo, estado de São Paulo, mantida pela Fundação Salvador Arena (Cód.
2092), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 59.107.300/0001-17.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA