PORTARIA Nº 1.070, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.070, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 115/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201511170.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade ESAMC São Paulo - ESAMC (Cód. 4211)
situada na Avenida Adolfo Pinheiro, nº 893, Bairro Santo Amaro, no município de São
Paulo, estado do São Paulo, mantida pelo Centro de Estudos de Administração e
Marketing Ceam Ltda. (Cód. 918), com sede no município de Campinas, no estado de
São Paulo, CNPJ nº 02.635.280/0001-30.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA