PORTARIA Nº 1.067, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.067, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 29/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201931481.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Rolim de Moura (Cód. 2022)
situada na Rodovia 383, Km 01, Centro, no município de Rolim de Moura, estado de
Rondônia, mantida pela Sociedade Rolimourense de Educação e Cultura Ltda.(Cód. 1328),
com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 04.767.589/0001-09.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA