PORTARIA Nº 1.064, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.064, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 129/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201907047.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Adventista do Paraná - FAP (Cód.
1613), situada na Gleba Paiçandu, s/nº, Bairro Zona Rural, no município de Ivatuba,
estado do Paraná, mantida pela Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação (Cód.
1060), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 76.726.884/0003-90.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA