PORTARIA Nº 1.062, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.062, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 17/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201417102.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Santa Cruz da Bahia (Cód. 13782),
situada à Rua Alfredo Haine, nº 230, Centro, no município de Itaberaba, no estado da
Bahia, mantida pela União de Ensino de Santa Cruz - Uniesc Ltda. (Cód. 3400), com sede
no mesmo município e estado, CNPJ nº 07.868.819/0001-14.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de três
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA