PORTARIA Nº 1.061, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.061, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 842/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201904009.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Educação em Ciências da Saúde -
FECS (Cód. 17355), situada à Avenida Paulista, nº 500, 3º Andar, Bairro Bela Vista, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pelo Hospital Alemão Oswaldo
Cruz (Cód. 10939), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 60.726.502/0001-
26.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA