PORTARIA Nº 1.059, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.059, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 726/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202110561.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Tecnologia Senai Dourados (Cód.
19324), situada à Rua 20 de Dezembro, nº 2445, Bairro Jardim Rasslem, no município
de Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul, mantida pelo Senai - Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial (Cód. 2865), com sede no município de Campo Grande, no
estado do Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 03.772.576/0001-65.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA