PORTARIA Nº 1.058, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.058, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 724/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202110417.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Unisul de Itajaí (Cód. e-MEC nº
22736), situada à Rua Brusque, nº 162, Centro, no município de Itajaí, no estado de
Santa Catarina, mantida pela Ieduc - Instituto de Educação e Cultura S/A. (Cód. e-MEC
nº 14298), com sede no município de Joinville, no estado de Santa Catarina, CNPJ nº
08.446.503/0001-05.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA