PORTARIA Nº 1.057, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.057, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 722/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201719438.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade do Rio de Janeiro (Cód. 202), situada
à Rua General Caldwell, nº 189/197, Centro, no município do Rio de Janeiro, no estado
do Rio de Janeiro, mantida pela Uniesp S.A (Cód. 16134), com sede no município de
Olímpia, no estado do São Paulo, CNPJ nº 19.347.410/0001-31.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de três
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA