PORTARIA Nº 1.056, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.056, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 171/2022, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201408242.
Art. 2º Fica recredenciado o Centro Universitário Luterano de Manaus -
CEULM/ULBRA (Cód. 452), instalado na Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº 1.460,
Bairro Japiim, no município de Manaus, no estado do Amazonas, mantida pela Aelbra
Educação Superior - Graduação e Pós-Graduação S.A. em Recuperação Judicial (Cód.
314), com sede no município de Canoas, no estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº
88.332.580/0001-65.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA