PORTARIA Nº 1.055, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 6 de 6)

Art. 98. O NDE dos cursos de graduação tem como atribuições:
I - elaborar o Projeto Pedagógico do curso definindo sua concepção e
fundamentos;
II - estabelecer o perfil profissional do egresso do curso;
III - atualizar periodicamente o projeto pedagógico do curso;
IV - conduzir os trabalhos de reestruturação curricular, para aprovação no
Colegiado do Departamento de Educação Superior do Ines, sempre que necessário;
V - supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do curso
definidas pelo Colegiado;
VI - analisar e avaliar os planos de ensino dos componentes curriculares,
quando solicitado;
VII - promover a integração horizontal e vertical do curso, respeitando os
eixos estabelecidos pelo projeto pedagógico; e
VIII - acompanhar as atividades do corpo docente, recomendando ao
Colegiado do Departamento de Educação Superior do Ines a indicação de novos
docentes ou docentes substitutos, quando necessário.
Art. 99. Os Colegiados dos Programas de Pós-Graduação terão sua
constituição e normas de funcionamento definidas por norma própria, a qual
estabelecerá também seu funcionamento, mediante aprovação no colegiado de seu
curso e em consonância com a legislação vigente.
§ 1º Os Colegiados dos Programas de Pós-Graduação deverão realizar
reuniões ordinárias a cada mês e, extraordinariamente, sempre que necessário.
§ 2º O mandato de todos os eleitos será de dois anos.
Art. 100. Aos Colegiados dos Programas de Pós-Graduação competem:
I - homologar a proposta do curso e suas alterações apresentadas pela
Coordenação;
II - apreciar as alterações na estrutura curricular encaminhadas pela
Coordenação;
III - decidir sobre desligamento de discentes, de acordo com o que preceitua
este Regimento;
IV - definir os critérios de credenciamento e recredenciamento de docentes
internos e externos e descredenciamento de professores do curso de Mestrado
Profissional em Educação Bilíngue;
V - definir as formas de admissão e seleção para o curso, bem como propor
aos órgãos superiores seu número de vagas iniciais;
VI - aprovar os editais dos processos de seleção;
VII - deliberar sobre a oferta de disciplinas do curso, a cada período
letivo;
VIII - deliberar sobre a alteração ou aprovação de novas disciplinas e
desativação de disciplinas;
IX - elaborar o currículo do curso, com indicação dos pré-requisitos e dos
créditos das disciplinas que os compõem, para aprovação pela Coordenação;
X - definir o calendário do curso, de acordo com o calendário definido pela
Direção do Departamento de Educação Superior; e
XI - constituir comissões para assuntos específicos.
Art. 101. O Conselho Escolar será constituído pelos seguintes membros:
I - Diretor do Departamento de Educação Básica, que o presidirá, ou seu
substituto legal;
II - um representante da Direção Geral do Ines;
III - coordenador responsável por cada serviço de ensino e pela Comissão de
Diversidade e Inclusão;
IV - dois representantes do corpo técnico-administrativo, ou seus suplentes,
eleitos por seus pares, sendo um técnico de nível médio e um técnico de nível
superior;
V - um representantes do corpo docente da Educação Infantil ou do 1º
Segmento do Ensino Fundamental, ou seu suplente, eleitos por seus pares;
VI - um representante do corpo docente do 2º Segmento do Ensino
Fundamental ou Ensino Médio, ou seu suplente, eleitos por seus pares;
VII - um representante do corpo docente da Educação de Jovens e Adultos,
ou seu suplente, eleitos por seus pares;
VIII - um representante de pais ou responsáveis de alunos do Colégio de
Aplicação do Ines, ou seu suplente, eleito por seus pares;
IX - um aluno, com mais de dezesseis anos, regularmente matriculado no
Colégio de Aplicação do Ines, ou seu suplente, eleitos por seus pares; e
X - um representante dos alunos da Educação de Jovens e Adultos do Ines,
ou seu suplente, eleito por seus pares;
§ 1º O Conselho Escolar reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses e,
extraordinariamente, sempre que necessário.
§ 2º O mandato de todos os eleitos será de dois anos.
Art. 102. As normas de funcionamento do Conselho Escolar serão
estabelecidas em ato próprio, a ser aprovado pelo Conselho Diretor do Ines.
Art. 103. O Conselho Escolar tem as seguintes atribuições:
I - avaliar o Projeto Político-Pedagógico do Colégio de Aplicação do Ines, o
atualizando quando necessário;
II - aprovar o calendário escolar, avaliando as propostas de alteração que se
fizerem necessárias;
III - compor as comissões permanentes e provisórias que se fizerem
necessárias;
IV - garantir a formação e a implementação de uma política linguística nos
diversos cursos e atividades promovidas pelo departamento;
V - analisar projetos elaborados ou execução por quaisquer dos segmentos
que compõem a comunidade escolar, no sentido de avaliar a importância dos mesmos
no processo ensino-aprendizagem;
VI - aprovar os editais ligados à oferta de educação básica;
VII - julgar recursos interpostos pela comunidade escolar;
VIII - acompanhar a gestão pedagógica, administrativa, financeira e da saúde
escolar dos estudantes do Cap-Ines, sugerindo políticas públicas a serem desenvolvidas
no âmbito escolar (Fiscalizadora); e
IX - aprovar o seu regulamento interno e convocar Assembleia-Geral quando
for necessário (Deliberativa).
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 104. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente
Regimento Interno serão solucionados pelo Conselho Diretor.
Art. 105. Este Regimento entra em vigor dez dias após a data da publicação
em Diário Oficial da União do ato de aprovação pelo Ministro de Estado da
Educação.