DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/SCD, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/SCD, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53500.087847/2024-00
Interessado: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos arts. 135 e 136 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO:
A publicação da Resolução Anatel nº 770, de 21 de outubro de 2024 (SEI nº
12771317), realizada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de outubro de 2024, Seção 1,
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CARLOS MANUEL BAIGORRI
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.931 - Expedir autorização a ALAN CAIO TEIXEIRA DE SOUSA, CPF nº ***.543.735-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 14.932 - Expedir autorização a GILENO SOARES SOUZA, CPF nº ***.808.277-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 15.136 - Processo nº 53516.003924/2024-08: JORGE DA SILVA PINTO FILHO, CPF nº
***.452.409-**.
Nº 15.137 - Processo nº 53516.003934/2024-35: ELETRON ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 01.397.762/0001-36.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.765 - Outorga autorização para uso de Radiofrequência a SISTEMA FAROL DE
COMUNICACAO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 25.384.512/0001-20, no município de Juiz de Fora/MG, até 30/09/2028,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 14.785 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JOSE RAFAEL PINTO, inscrito no CPF nº ***.899.606-** ,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 15.095 - Expede autorização a SAO ROQUE AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ nº
20.220.979/0002-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 15.096 - Expede autorização a VINICIUS FORTES DA SILVA SANTOS, CPF nº ***.190.596-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta