DESPACHO Nº 3.251, DE 24 OUTUBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.251, DE 24 OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.005217/2020-53. Decisão: (i) homologar, no Anexo I,
Tabelas 1 e 2, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna
e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao 3º trimestre de 2024; e (ii)
divulgar no Anexo II, Tabela 3, a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso
não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução
Normativa nº 950, de 2021. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e
estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 179/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
871.387/2023-REINALDO SÃO JOSÉ SILVA- Cessionário:48062.870050/2024-34-
MOISES CAFE DOS SANTOS
871.715/2021-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP-
Cessionário:48062.872518/2023-44-EDINALDO MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.252/2023-J C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA-OF.
N°41644/2024/DIOUT-BA/ANM
872.248/2023-J C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA-OF.
N°41638/2024/DIOUT-BA/ANM
870.139/2019-PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA-OF.
N°41632/2024/DIOUT-BA/ANM
870.028/2023-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-OF. N°42639/2024/DIOUT-BA/ANM
870.555/2023-CO3 BEGE BAHIA LTDA-OF. N°42640/2024/DIOUT-BA/ANM
Indefere a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
870.582/2022-DANIEL REZENDE
870.175/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES
872.461/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
871.379/2020-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO
871.377/2020-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.421/2018-BRAZIL EXOTIC QUARTZITE LTDA- Cessionário:L & E ROCHAS
ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 31.594.585/0001-49- Alvará n°1766/2019
870.282/2021-L. JESUS OLIVEIRA EXTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-
Cessionário:MÁRCIO ALVES CAIRES MINERAÇÃO- CPF ou CNPJ 14.790.277/0001-70- Alvará
n°2697/2021
871.442/2013-B&E GESTAO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA- Cessionário:BAH
BRITA BUSINESS MINERACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- CPF ou CNPJ
46.851.583/0001-65- Alvará n°11745/2013
870.276/2017-MINERACAO SANTA INES LTDA- Cessionário:ITA - ROCHAS
ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.219.870/0001-82- Alvará n°6102/2018
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
871.629/2023-J. FREIRE EXTRACAO DE AREIA E SERVICOS LTDA
872.195/2021-A M MINERAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. ME
871.986/2017-UNION ROCHAS LTDA
870.235/2021-JF EXTRACAO DE ARGILA, TRANSPORTE E BENEFICIAMENTOS LTDA
870.439/2021-EUCALIR MINERACAO & EMPREENDIMENTOS LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.629/2023-J. FREIRE EXTRACAO DE AREIA E SERVICOS LTDA
872.195/2021-A M MINERAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. ME
871.986/2017-UNION ROCHAS LTDA
870.235/2021-JF EXTRACAO DE ARGILA, TRANSPORTE E BENEFICIAMENTOS LTDA
870.439/2021-EUCALIR MINERACAO & EMPREENDIMENTOS LTDA
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
870.548/2016-MM EMPREENDIMENTOS EIRELI
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
870.521/2005-SANTOS MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 142/2023-
Cessionário:MAROTO MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 11.802.687/0001-03
871.212/2014-MINERACAO SANTA INES LTDA- Portaria de Lavra nº 35/2023-
Cessionário:MIDNOR MINÉRIOS DO NORDESTE LTDA- CNPJ 20.166.209/0001-37
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422)
872.184/2004-CERAMICA AMADO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
871.539/2013-PEDRO ROBERTO BONADIMAN FILHO- Cessionário:GRANICAP
GRANITOS CAPIXABA LTDA- CPF ou CNPJ 27.462.217/0001-70- Alvará n°13.549/2015
871.713/2013-MINERACAO SANTA INES LTDA- Cessionário:ITA - 02
PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 35.491.239/0001-96- Alvará
n°628/2014
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
870.209/2007-MINERAÇÃO FAZENDA MONTE BELO LTDA
871.106/2011-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
870.960/2013-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.
870.299/2016-LM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
872.413/2021-MINERACAO MINAS GERAIS DO BRASIL LTDA- Cessionário:BLUE
SKY MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 25.054.060/0001-18- Registro de Licença N° 33/2022-
Vencimento da Licença: 30/09/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
870.782/2013-PEGRAN MINERACAO LTDA- Alvará de Pesquisa n° 9386/2013 -
Cessionário: 46.851.583 LTDA- CNPJ 46.851.583/0001-65
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
871.990/2011-PORTAL DO OESTE AGRÍCOLA LTDA.
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
871.990/2011-PORTAL DO OESTE AGRÍCOLA LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
871.223/2024-GLEIDSON DA SILVA RODRIGUES - Ofício N° 42646/2024/DIOUT-
BA/ANM
871.258/2024-COOAGP - COOPERATIVA DE AGREGADOS DO PARA - Ofício N°
40987/2024/CAREAS-BA/ANM
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(2066)
872.265/2016-MARCELO DE ARAUJO SANTOS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
871.771/2023-J C DA CUNHA SANTOS-OF. N°41653/2024/DIOUT-BA/ANM
871.227/2024-CONSTRUTORA A GASPAR S/A-OF. N°42644/2024/DIOUT-
BA/ANM
871.246/2024-JAKSON ASSIS CEDRAZ DOS REIS-OF. N°42645/2024/DIOUT-
BA/ANM
871.222/2024-LEVI CONSTRUCOES LTDA-OF. N°42649/2024/DIOUT-BA/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
871.627/2017-MM EMPREENDIMENTOS EIRELI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
870.050/2024-MOISES CAFE DOS SANTOS
872.518/2023-EDINALDO MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA ME
870.832/2019-CERAMICA PROGRESSO LTDA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.272/2024-SLC AGRICOLA S.A.
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
871.176/2024-MUNICIPIO DE URANDI-OF. N°41629/2024/DIOUT-BA/ANM
871.177/2024-MUNICIPIO DE URANDI-OF. N°41628/2024/DIOUT-BA/ANM
871.178/2024-MUNICIPIO DE URANDI-OF. N°41623/2024/DIOUT-BA/ANM
871.179/2024-MUNICIPIO DE URANDI-OF. N°41610/2024/DIOUT-BA/ANM
871.181/2024-MUNICIPIO DE URANDI-OF. N°41609/2024/DIOUT-BA/ANM
871.182/2024-MUNICIPIO DE URANDI-OF. N°41607/2024/DIOUT-BA/ANM
871.184/2024-MUNICIPIO DE URANDI-OF. N°41605/2024/DIOUT-BA/ANM
871.230/2024-MUNICIPIO DE HELIOPOLIS-OF. N°41268/2024/DIOUT-BA/ANM
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 180/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
8401/2024-871.378/2020-GGS LOCACOES DE MAQUINAS E APOIO A
EDIFICIOS EIRELI-
8402/2024-871.029/2024-VILSON ARGENTA-
8400/2024-871.636/2017-MARCELO DE ARAUJO SANTOS-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
8406/2024-871.263/2024-GREEN MINERALS LTDA-
8404/2024-871.242/2024-MINERADORA REDENCAO LTDA-
8405/2024-871.257/2024-PJ MARMORES LTDA-
8403/2024-871.661/2022-MINERACAO TAQUARAL LTDA-
8407/2024-871.267/2024-MG3 GRANITOS LTDA-
8410/2024-871.277/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP-
8409/2024-871.276/2024-MEL MINERADORA E PATRIMONIAL ESTIRPE LTDA-
8408/2024-871.275/2024-MINERAÇÃO SÃO VICENTE LTDA-
8411/2024-871.281/2024-AMAZONAS METAIS MINERAIS BAHIA LTDA-
8412/2024-871.287/2024-CALSETE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-
8413/2024-871.292/2024-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-
8414/2024-871.300/2024-DEL REI E PAIVA COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com
vigência a partir dessa publicação:(321)
8399/2024-871.273/2024-SLC AGRICOLA S.A.-
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
DESPACHO
Relação nº 181/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
871.989/2023 - JQ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-Registro de Licença n°
986/2024 - Vencimento 03/10/2026
872.747/2023 - A M MINERAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. ME-Registro de
Licença n° 987/2024 - Vencimento 07/12/2026
872.535/2023 - G.H.C DE OLIVEIRA ARGILAS-Registro de Licença n° 990/2024 -
Vencimento 31/01/2027
870.458/2022 - SILVIO ROBERTO DE BRITO-Registro de Licença n° 992/2024 -
Vencimento indeterminado
870.091/2024 - ROMUALDO PEREIRA DE SOUSA-Registro de Licença n°
993/2024 - Vencimento indeterminado
870.658/2024 - J. FREIRE EXTRACAO DE AREIA E SERVICOS LTDA-Registro de
Licença n° 995/2024 - Vencimento 26/09/2028
870.782/2022 - COSME DE JESUS RAMOS ME-Registro de Licença n° 996/2024
- Vencimento 26/05/2026
870.741/2024 - SINAL CONSTRUTORA LTDA-Registro de Licença n° 1016/2024 -
Vencimento 17/05/2029
870.735/2024 - SINAL CONSTRUTORA LTDA-Registro de Licença n° 1017/2024 -
Vencimento 26/03/2029
871.462/2023 - CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença n° 1018/2024 -
Vencimento 24/05/2027
871.698/2023 - EUCALIR MINERACAO & EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de
Licença n° 1020/2024 - Vencimento 29/09/2033
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 182/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)