DESPACHO Nº 296/CPCIND/SENAJUS, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO Nº 296/CPCIND/SENAJUS, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Processo: 08017.002700/2024-47
Filme: "Purgatório: Uma Porta para o Céu"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "Purgatório: Uma Porta para o Céu", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP
n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) A recorrente apresentou situação fática que enseja a reforma da decisão que
atribuiu a classificação indicativa da obra, especialmente quanto à identificação de atenuantes de
contexto histórico, motivação e frequência identificados quando da apresentação de temas
sensíveis.
b) As tendências de angústia (10 anos), descrição de violência (12 anos), exposição de
cadáver (12 anos), lesão corporal (12 anos) e presença de sangue (12 anos) não se configuram
como condição única para a atribuição de classificação indicativa. Considera-se os atenuantes de
contexto inseridos na obra.
c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em especial
no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos
de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau
de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as
faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos da Classificação
Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o
resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
d) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 92/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ;
e) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a liberdade
de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de conteúdos
inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Dessa forma, defere-se o pedido de reconsideração, alterando-se a classificação
indicativa da obra para "não recomendado para menores de 10 (dez) anos", contendo temas
sensíveis, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
CARLOS FORTES
Coordenador
Substituto