DELIBERAÇÃO Nº 5.089, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 5.089, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Homologa os processos administrativos apreciados na
736ª Sessão Plenária Ampliada Ordinária do Conselho
Federal de Economia.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº
31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19
de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 141100.000077/2024-69 e nos processos
apreciados na 736ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Cofecon, realizada no dia 19 de
outubro de 2024, em Balneário Camboriú-SC, resolve:
Art. 1º Homologar os processos administrativos relatados pela Comissão de
Fiscalização e Registro Profissional, conforme se segue: I. Conhecer e Negar Provimento ao
Recurso de Cancelamento de Registro: Processo 141111.000115/2024-54 (Corecon-DF),
Interessado: Alan Scarpari Pereira; Processo 141100.000262/2024-53 (Corecon-PR),
Interessado: Leandro Fischer de Souza; Processo 141100.000223/2024-56 (Corecon-SP),
Interessado: Natalia Bonafe Mirkhan; Processo 141100.000126/2024-63 (Corecon-ES),
Interessado: Filipe Lube; Processo 141100.000145/2024-90 (Corecon-RJ), Interessado: Marcela
Aquim Adibbe; Processo 141100.000209/2024-52 (Corecon-SP), Interessado: Marçal Pinheiro
Machado; Processo 141100.000150/2024-01 (Corecon-RJ), Interessado: Guilherme Luzes
Ribeiro Caetano; Processo 141100.000207/2024-63 (Corecon-SP), Interessado: Mario Vercelli.
II. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso de Remissão de débitos: Processo
141100.000182/2024-06 (Corecon-SP), Interessado: NES & MA Apoio Administrativo S.S Ltda;
Processo 141100.000181/2024-53 (Corecon-SP), Interessado: Portal Contabilidade Software
Exactus Ltda; Processo 141100.000175/2024-04 (Corecon-SP), Interessado: Regina Fátima da
Silva Gonçalves; Processo 141100.000041/2024-85 (Corecon-RJ), Interessado: Sérgio Werneck
Salgueirinho; Processo 141100.000246/2024-61 (Corecon-SP), Interessado: Tomaz Aquino de
Freitas. III. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso Contra Multa por Conivência ao Exercício
Ilegal da Profissão: Processo 141100.000114/2024-39 (Corecon-MG); Interessado: Alcoa
Aluminio S.A.
Art. 2º Aprovar o auxílio financeiro nos termos do Voto da Relatora: Processo
141100.000264/2024-42 (ABPHE), XII Encontro de Pós-graduação em Histórica Econômica,
Valor Aprovado: R$ 6.128,08.
Art. 3º A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DANTAS DA COSTA
Presidente do Conselho