CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 73, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 73, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
- Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas para Hemoglobinúria Paroxística Noturna, apresentada pela
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - SECTICS, nos autos de NUP 25000.045139/2024-99.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil
subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam
apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão
à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações
apresentadas a respeito da matéria.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA