AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 674, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 674, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.217271/2019-69, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
USINA AYSÚ LTDA., CNPJ nº 10.921.675/0001-27, com capacidade de produção de 315
m³/d de etanol hidratado, localizada na Rodovia BR 163 Km 767 + 7 Km a direita, Zona
Rural, Sorriso - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 95, de 3 de março de 2016,
publicada no DOU de 4 de março de 2016.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA