ATO Nº 2.736, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

ATO Nº 2.736, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar a outorga emitida a JOSE UGO CEZAR ALVES por meio da Outorga ANA
nº 1101, de 28 de maio de 2019, publicada no DOU em 30 de maio de 2019, seção 1,
página 15, por motivo de ausência de uso por 3 anos consecutivos, de acordo com o artigo
15, II, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
O inteiro teor da Revogação, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 420,
DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
ALBRECHT KOLLERMEYER, RNM F246088V, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em
20/09/1961, filho(a) de MARIE-LUISE MARTHA ANNA KOLLERMEYER, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.070272/2024-75.
JONATAS LUIS PABIS