ATO Nº 15.148, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Processo n° 53569.003015/2024-46. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir: . .Nome .CPF .Serviço Notificado .Processo de Cassação . .LAZARO DOS SANTOS PEREIRA .***.860.203- ** .Serviço Rádio do Cidadão .53569.002336/2024-23 . .ROSANGELA TATIANE BARBOSA ROULLIER .***.413.052- ** .Serviço Limitado Privado .53569.002333/2024-90 . .SEBASTIAO FRANCA .***.760.838- ** .Serviço Rádio do Cidadão . 53569.002265/2024-69 . .SERGIO PAULO PINHEIRO CHAVES .***.038.882- ** .Serviço Radioamador .53569.002174/2024-23 AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto
ATO Nº 15.148, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/10/2024