ACÓRDÃO COFEN Nº 80, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 302. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 29/10/2024

ACÓRDÃO COFEN Nº 80, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.005010/2024-77. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-BA Nº 142/2019. 569ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO.
Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo,
pelo seu provimento e pela reforma da Decisão Coren-BA nº 095/2024. Absolvição de 01
profissional de enfermagem.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
HELGA REGINA BRESCIANI
Relatora
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR
RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe Nº 000026.31/2024-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Interdição Cautelar nº 000209.02/2024-
RJ) APELANTE/INTERDITANDA: Dra. Anna Beatriz Herief Gomes - CRM/RJ nº 52-90177-6
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas,
ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela
apelante/interditanda. Por unanimidade, foi mantida a decisão do Conselho de origem,
referendando a INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do seu exercício profissional, nos termos do
voto do conselheiro relator. Brasília, 15 de outubro de 2024. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO,
Presidente da Sessão; ADEMAR CARLOS AUGUSTO, Relator.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor