ACÓRDÃO COFEN Nº 76, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 302. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 29/10/2024

ACÓRDÃO COFEN Nº 76, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.004145/2024-15. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MG Nº 1570/16/2018. 569ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL. Por maioria dos votos, decidido pelo recebimento
do recurso, por ser tempestivo, pelo seu provimento parcial e pela reforma da Decisão
Coren-MG nº 002/2024. Condenação de 01 profissional de enfermagem a penalidade de
advertência verbal em razão da infração ao artigo 42 do Código de Ética, Resolução Cofen
nº 311/2007.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Conselheiro com voto divergente