ACÓRDÃO COFEN Nº 70, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 301. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 29/10/2024

ACÓRDÃO COFEN Nº 70, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.005434/2023-51. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-CE Nº 007/2021. 569ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso,
por ser tempestivo, pelo seu parcial provimento e pela reforma da Decisão Coren-CE nº
093/2023. Condenação de 01 profissional de enfermagem a penalidade de multa de 01
(uma) anuidade em razão da infração aos artigos 40, 45 e 51 do Código de Ética, Resolução
Cofen nº 564/2017.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
HELGA REGINA BRESCIANI
Relatora de Pedido de Vista