SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.044 - SRRF04/DISIT, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 25/10/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.044 - SRRF04/DISIT, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
BASE DE CÁLCULO. DESCONTO CONDICIONAL.
Os descontos condicionais são receitas tributáveis e devem integrar a base de
cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº 291,
DE 2017, Nº 542, DE 2017, E Nº 202, DE 2021.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.637, de 2002, art. 1º.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
BASE DE CÁLCULO. DESCONTO CONDICIONAL.
Os descontos condicionais são receitas tributáveis e devem integrar a base de
cálculo da Cofins.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº 291,
DE 2017, Nº 542, DE 2017, E Nº 202, DE 2021.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2002, art. 1º.
FLÁVIO OSÓRIO DE BARROS
Chefe