RESOLUÇÃO Nº 27 - CONSEPE, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 27 - CONSEPE, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução nº 13/2022-CONSEPE, de 13 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 244, de 28 de dezembro de 2022, que
dispõe sobre a reocupação de vagas residuais em
cursos de graduação da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte - UFRN.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, faz
saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III, do art. 17 do Estatuto da UFRN, resolve:
Art. 1º A Resolução nº 13/2022-CONSEPE, de 13 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 28 de dezembro de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 5º .............................................................................................
II - processo seletivo de reingresso específico;" (NR)
"Art. 9º O número de vagas residuais destinadas à oferta por meio do processo
seletivo de reingresso específico ou por meio do processo seletivo simplificado será
indicado com base no total de vagas residuais apuradas e não ofertadas via processo
seletivo de reocupação de vagas residuais, sendo o quantitativo definido pelo colegiado do
curso." (NR)
"Art. 10 .....................................................................
§ 3º Os cursos que ofertam vagas iniciais exclusivamente por meio de processo
seletivo específico e de reingresso específico somente poderão ofertar vagas para
candidatos estudantes de graduação da UFRN que tiveram seu programa cancelado no
mesmo curso." (NR)
"Art. 13. Nesta etapa, é permitida a utilização pelo candidato do resultado
referente a um dos 5(cinco) anos do ENEM imediatamente anteriores ao processo seletivo
em que estiver concorrendo a uma vaga." (NR)
CAPÍTULO III
DO PROCESSO SELETIVO DE REINGRESSO ESPECÍFICO
"Art. 20. O processo seletivo de reingresso específico é previsto pelo
Regulamento dos Cursos de Graduação da UFRN e disciplinado por edital específico,
elaborado pelo curso de formação generalista e publicado pela PROGRAD." (NR)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria, em Natal, 22 de outubro de 2024.
HENIO FERREIRA DE MIRANDA