PORTARIA SE/MS Nº 603, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 603, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas final de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
I - Razão Social: Instituto do Câncer Infantil do Rio Grande do Sul
CNPJ: 94.594.629/0001-50
Município/UF: Porto Alegre/RS
Título do projeto: "Identificação de novos alvos terapêuticos e desenvolvimento
de terapias-alvo para o tratamento de Sarcoma de Ewing: um estudo molecular e
celular"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS)
Tipo de análise: Execução físico-financeira
Processo NUP: 25000.162034/2014-21
Período analisado: Exercício 2019
Embasamento:ParecerTécniconº124/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS(0043493050)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA