PORTARIA SE/MPO Nº 364, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SE/MPO Nº 364, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Adere ao sistema informatizado de acompanhamento e controle do Programa de Gestão e
Desempenho - PGD da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Anexo I do Decreto nº
11.353, de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 3º da Portaria GM/MPO nº 335, de 4 de outubro de 2024, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 4º do Decreto nº 11.072,
de 17 de maio de 2022, e no incisso III do art. 4º da Portaria MGI nº 4.805, de 12 de julho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 03101.002548/2024-20,
resolve:
Art. 1º Aderir ao uso do sistema informatizado de acompanhamento e controle do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, assegurado pela Secretaria de Serviços
Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a fim de permitir o monitoramento eficaz do trabalho efetivamente desenvolvido pelo agente público
participante do PGD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA