PORTARIA MGI Nº 7.660, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 50 de 56)

. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.02
. .Divisão de Arquivo e Protocolo .DIARP .1 .Chefe .FCE
1.07
. . . .2 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.05
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.04
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.02
. .Serviço de Protocolo .SEPRO .1 .Chefe .FCE
1.05
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.04
. .Serviço de Arquivo .SEARQ .1 .Chefe .FCE
1.05
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Gestão de Demandas
e Inovação
.CGGIN .1 .Coordenador-
Geral
.FCE
1.14
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.10
. .Coordenação de Gestão de Contratos
Compartilhados
.COGEC .1 .Coordenador .FCE
1.11
. . . .1 .Chefe de
Projeto II
.CCE
3.07
. . . .1 .Assistente
Técnico
.FCE
2.05
. .Divisão de Fiscalização Administrativa .DIFIS .1 .Chefe .CCE
1.07
. .Coordenação de Gestão de Demandas .CODEM .1 .Coordenador .FCE
1.11
. .Serviço de Atendimento Logístico .SELOG .1 .Chefe .FCE
1.05
. .Coordenação de Planejamento de
Contratações
.COPLAN .1 .Coordenador .FCE
1.11
. . . .1 .Assistente
Técnico
.FCE
2.05
. .Divisão de Inovação .DINOV .1 .Chefe .FCE
1.07
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Infraestrutura
Predial
.CGERP .1 .Coordenador-
Geral
.FCE
1.14
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.05
. .Coordenação de Modernização e Obras .COMOB .1 .Coordenador .FCE
1.11
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.07
. .Divisão de Modernização Predial .DIMOP .1 .Chefe .FCE
1.07
. .Coordenação de Manutenção Predial .COMAN .1 .Coordenador .FCE
1.11
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.07
. .Divisão de Instalações Prediais .DINSP .1 .Chefe .FCE
1.07
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.02
. .Divisão de Equipamentos Especiais .DIESP .1 .Chefe .FCE
1.07
. .Divisão de Telecomunicações .DITEL .1 .Chefe .FCE
1.07
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.03
. .Coordenação de Gestão de Espaços de
Trabalho
.COGES .1 .Coordenador .FCE
1.11
. . . .1 .Assistente
Técnico
.FCE
2.05
. .Divisão de Projetos Corporativos .DIPRO .1 .Chefe .FCE
1.07
. .Divisão de Gestão de Projetos e Inovação .DIVIN .1 .Chefe .FCE
1.07
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.03
. .Serviço de Implementação da Modelagem
da Informação da Construção
.SEBIM .1 .Chefe .FCE
1.05
. .Divisão de Suporte à Gestão de Contratos .DIGEC .1 .Chefe .FCE
1.07
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Segurança,
Administração, Terceirização e Transporte
.CGSAT .1 .Coordenador-
Geral
.FCE
1.14
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.10
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.07
. .Coordenação de Gestão de Terceirização e
de Transporte
.COGET .1 .Coordenador .FCE
1.11
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.07
. .Divisão de Terceirização de Mão de Obra
Exclusiva
.DITER .1 .Chefe .FCE
1.07
. .Serviço de Fiscalização Técnica .SEFIC .1 .Chefe .FCE
1.05
. .Divisão de Transporte .DITRA .1 .Chefe .FCE
1.07
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.02
. .Serviço de Gestão de Veículos Oficiais .SEFRO .1 .Chefe .FCE
1.05
. .Divisão de Atividades Gerais .DIAGE .1 .Chefe .FCE
1.07
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.05
. .Serviço de Atividades Gerais .SEAGE .1 .Chefe .FCE
1.05
. .Coordenação de Gestão de Segurança e
de Administração
.COSAD .1 .Coordenador .FCE
1.11
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.07
. .Divisão de Segurança e Controle .DISEC .1 .Chefe .FCE
1.07
. .Serviço de Monitoramento e Controle .SEMOC .1 .Chefe .FCE
1.05
. .Serviço de Prevenção e Controle .SESEG .1 .Chefe .FCE
1.05
. .Divisão de Administração .DIADM .1 .Chefe .FCE
1.07
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.05
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.03
. .Serviço de Jardinagem e Administração .SEJAD .1 .Chefe .FCE
1.05
. .Serviço de Gerenciamento de Resíduos .SEGER .1 .Chefe .FCE
1.05
. .Serviço de Recursos Audiovisuais .SERAV .1 .Chefe .FCE
1.05
. .Serviço de Limpeza e Conservação .SELIC .1 .Chefe .FCE
1.05
. .Divisão de Diárias e Passagens .DIDAP .1 .Chefe .FCE
1.07
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.05
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Contratações, Atas
e Fiscalização Administrativa
.CGCAF .1 .Coordenador-
Geral
.FCE
1.14
. .Coordenação de Contratações e Atas .COCAT .1 .Coordenador .FCE
1.11
. . . .2 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.07
. .Divisão de Registros de Preços e Atas .DIRPA .1 .Chefe .FCE
1.07
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.05
. .Divisão de Contratações Continuadas e
com Mão de Obra
.DICOM .1 .Chefe .FCE
1.07
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.05
. .Divisão de Contratações Diretas,
Escopo e TI
.DICET .1 .Chefe .FCE
1.07
. . . .2 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.05
. .Coordenação de Fiscalização
Administrativa e Apoio à Gestão
.COFAG .1 .Coordenador .FCE
1.11
. . . .2 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.07
. . . .1 .Assistente
Técnico
.FCE
2.05
. . . .2 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.05
. .Divisão de Fiscalização Administrativa
e Amostragem
.DIFAM .1 .Chefe .FCE
1.07
. .Coordenação de Repactuações,
Reajuste, Revisão e Alteração
Contratual
.COREP .1 .Coordenador .FCE
1.11
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.07
. .Divisão de Penalidades e Sanções
Administrativas
.DIPEN .1 .Chefe .FCE
1.07
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 263. A autoridade responsável pela Secretaria de Serviços
Compartilhados poderá promover as alterações nos atos normativos e administrativos
de sua competência para adequação ao disposto no Regimento Interno.
Art. 264. Os casos omissos e eventuais dúvidas acerca da aplicação do
presente Regimento Interno serão solucionados pela autoridade responsável pela
Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
Art. 265. Os cargos em comissão e as funções de confiança da Secretaria de
Serviços Compartilhados são alocados conforme quadro abaixo:
ANEXO XX
REGIMENTO INTERNO DO ARQUIVO NACIONAL
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E COMPETÊNCIA
Art. 1º Ao Arquivo Nacional, órgão central do Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivos - Siga, compete:
I - implementar e acompanhar, no âmbito da administração pública federal,
a política nacional de arquivos públicos e privados, definida pelo Conselho Nacional de
Arquivos - Conarq, nos termos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;
II - preservar os documentos sob sua guarda, e garantir e promover o
acesso pleno à informação para os diferentes perfis de pessoas usuárias, de modo a
assegurar os subsídios necessários às decisões governamentais de caráter político-
administrativo e a defesa de seus direitos pelas pessoas cidadãs;
III - coordenar a implementação de políticas, projetos, programas e ações de
gestão de documentos e arquivos na administração pública federal, considerada a
variedade dos suportes ou da natureza dos documentos, das informações e dos dados
neles contidos;
IV - coordenar, supervisionar e normatizar os procedimentos e as operações
técnicas referentes à gestão de documentos e arquivos a serem implementadas nos
órgãos e nas entidades da administração pública federal;
V - coordenar, supervisionar e normatizar, na função de autoridade
arquivística do Poder Executivo Federal, o recolhimento, o processamento técnico, a
preservação, a custódia e o acesso ao patrimônio documental da administração pública
federal; e
VI - firmar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com
órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, em matéria de
interesse mútuo, para promover a difusão de informações, estudos, pesquisas e
capacitações, em sua área de competência.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2º O Arquivo Nacional tem a seguinte estrutura:
I - Coordenação-Geral de Relações Institucionais:
a) Coordenação de Articulação Institucional;
II - Gabinete:
a) Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo; e
b) Serviço de Apoio Técnico à Ouvidoria do MGI;
III - Coordenação-Geral de Comunicação;
IV - Coordenação-Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização:
a) Coordenação de Articulação de Projetos Institucionais;
V - Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Governança:
a) Coordenação de Gestão Estratégica; e
b) Coordenação de Governança e Integridade;
VI - Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Arquivos;
VII - Diretoria de Gestão Interna:
a) Divisão de Apoio Técnico e Administrativo;
b) Coordenação-Geral de Administração e Logística:
1. Divisão de Conformidade e Controle;
2. Divisão de Arquitetura e Engenharia;
3. Divisão de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado;
4. Coordenação de Gestão de Pessoas:
4.1. Serviço de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho;
4.2. Divisão de Gestão das Informações Funcionais e Pagamento; e
4.3. Divisão de Desenvolvimento de Pessoas;
5. Coordenação de Recursos Orçamentários e Financeiros:
5.1. Divisão de Planejamento e Execução Orçamentária; e
5.2. Divisão de Execução Financeira e Contábil;
6. Coordenação de Licitações e Contratos:
6.1. Divisão de Planejamento e Gerenciamento de Contratações; e
6.2. Divisão de Contratos e Congêneres; e
7. Coordenação de Protocolo e Arquivo; e
c) Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação:
1. Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas; e
2. Coordenação de Infraestrutura;
VIII - Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo:
a) Divisão Centro de Referência Memórias Reveladas;
b) Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo:
1. Serviço de Movimentação do Acervo;
2. Serviço de Gestão e Normatização dos Sistemas de Informação
Arquivística;
3. Coordenação de Preservação do Acervo:
3.1. Divisão de Preservação do Acervo Digital; e
3.2. Divisão de Preservação do Acervo Analógico;
4. Coordenação de Documentos Audiovisuais, Cartográficos, Iconográficos e
Sonoros:
4.1. Serviço de Reformatação de Documentos Audiovisuais e Sonoros;
4.2. Divisão de Processamento Técnico de Documentos Audiovisuais e Sonoros;
e
4.3. Divisão de Processamento Técnico de Documentos Iconográficos e
Cartográficos; e
5. Coordenação de Documentos Escritos:
5.1. Serviço de Paleografia;
5.2. Divisão de Processamento Técnico de Documentos do Executivo e do
Legislativo;