PORTARIA MESP Nº 103, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA MESP Nº 103, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho
Institucional do Ministério do Esporte, para o ciclo
de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República, considerando o
Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o Decreto nº 8.107, de 06 de setembro de
2013 e o Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, tendo em vista o disposto no art. 58
da Portaria MGI n° 3.755, de 06 de junho de 2024, e considerando as informações
constantes dos autos do processo nº 71000.049866/2024-42, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional,
relativo ao ciclo de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024, que será considerado
para o pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do Ministério do
Esporte.
Art. 2º Para efeito da aplicação de cálculo da parcela institucional da avaliação
de desempenho, a meta global do Ministério do Esporte é de 100% (cem por cento).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1° de novembro de 2024.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO