PORTARIA IBRAM Nº 3.198, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA IBRAM Nº 3.198, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Museu da
Inconfidência.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, IV, do anexo I ao Decreto n° 11.236, de 18 de outubro
de 2022, bem como o art. 7°, V, da Lei n° 11.906, de 20 de janeiro de 2009 , os arts. 15 e 18
da Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e o art. 32 de Decreto n° 8.124, de 17 de outubro
de 2013, considerando o que consta no processo SEI n° 01436.010031/2017-78, resolve:
Art. 1° Aprovar o Regimento Interno do Museu da Inconfidência, na forma
do Anexo a esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO