PORTARIA IBAMA Nº 148, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA IBAMA Nº 148, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Programa de Qualidade de Vida no
Trabalho - Qualivida, no âmbito do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo
Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, e suas alterações,
e tendo em vista o disposto no processo administrativo SEI nº 02001.024066/2024-96,
resolve:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho -
Qualivida, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - Ibama, com o objetivo de promover e estimular, em nível nacional,
programas e ações de atenção à saúde e bem-estar no trabalho, destinado aos servidores
e colaboradores.
Art. 2º O Programa Qualivida visa nortear práticas e implementar ações de
promoção da saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho no que diz respeito à
saúde integral, considerando o indivíduo um ser biopsicossocial.
Art. 3º O Programa Qualivida possui como premissas básicas:
I - incentivar a adoção de práticas saudáveis e promover a saúde integral
através de ações educativas, preventivas e corretivas;
II - fomentar o bem-estar coletivo e a harmonia nas relações socioprofissionais,
promovendo iniciativas que valorizem a comunicação, empatia, equidade e respeito mútuo; e
III - promover espaços e oportunidades de troca de informações, escuta e
acolhimento de questões inerentes à saúde e ao bem-estar.
Art . 4º O Programa Qualivida será coordenado pela Diretoria de
Planejamento, Administração e Logística, por meio da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas.
Parágrafo único. O planejamento e a execução das atividades do Programa
Qualivida serão de responsabilidade da Coordenação de Concessões, Benefícios e Atenção
à Saúde.
Art. 5º Cada Superintendência contará com um ponto focal para disseminar as
ações do Programa Qualivida.
Parágrafo único. Os Pontos Focais serão integrantes das Equipes de Apoio à
Gestão de Pessoas - Eageps.
Art. 6º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 13, de 31 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de novembro de 2012; e
II - a Portaria nº 27, de 5 de setembro de 2016, publicada no Boletim de
Serviço Especial nº 09, de 5 de setembro de 2016.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO