PORTARIA GM/MS Nº 5.601, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o anexo XXV da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios relativos ao Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde. Art. 2º O Anexo XXV da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
PORTARIA GM/MS Nº 5.601, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 25/10/2024