PORTARIA GM/MPO Nº 363, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA GM/MPO Nº 363, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento
Regional, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.246, de 18 de julho de 2024, no âmbito do
Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 6.019.212,00.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a",
e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, nos Ministérios da Defesa,
e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.246, de 18 de julho de 2024, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$
6.019.212,00 (seis milhões, dezenove mil, duzentos e doze reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2303 Pesquisa e Inovação Agropecuária 349.880
.Atividades
2303 215C Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades
da Embrapa
20 572 349.880
2303 215C 6500 Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades
da Embrapa - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito
Extraordinário - Calamidade Pública)
20 572 349.880
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .3000 349.880
.TOTAL - FISCAL 349.880
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 349.880
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.600.000
.Atividades
0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
05 331 5.600.000
0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
05 331 5.600.000
. . . .F .3-
ODC
.1 .90 .0 .1000 5.600.000
.TOTAL - FISCAL 5.600.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 5.600.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2318 Gestão de Riscos e de Desastres 69.332
.Projetos
2318 14UX Aperfeiçoamento das Ações do Centro Nacional de Gerenciamento
de Riscos e Desastres - Cenad
06 182 69.332
2318 14UX 5664 Aperfeiçoamento das Ações do Centro Nacional de Gerenciamento
de Riscos e Desastres - Cenad - Em Brasília - DF
06 182 69.332
. . . .F .3-
ODC
.2 .91 .0 .1000 69.332
.TOTAL - FISCAL 69.332
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 69.332
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2303 Pesquisa e Inovação Agropecuária 349.880
.Atividades
2303 215C Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades
da Embrapa
20 572 349.880
2303 215C 6500 Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades
da Embrapa - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito
Extraordinário - Calamidade Pública)
20 572 349.880
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .3000 349.880
.TOTAL - FISCAL 349.880
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 349.880
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.600.000
.Atividades
0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
05 331 5.600.000
0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
05 331 5.600.000
. . . .F .4-
INV
.1 .90 .0 .1000 5.600.000
.TOTAL - FISCAL 5.600.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 5.600.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2318 Gestão de Riscos e de Desastres 69.332
.Projetos
2318 14UX Aperfeiçoamento das Ações do Centro Nacional de Gerenciamento
de Riscos e Desastres - Cenad
06 182 69.332
2318 14UX 5664 Aperfeiçoamento das Ações do Centro Nacional de Gerenciamento
de Riscos e Desastres - Cenad - Em Brasília - DF
06 182 69.332
. . . .F .4-
INV
.2 .93 .0 .1000 69.332
.TOTAL - FISCAL 69.332
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 69.332