PORTARIA Nº 4.164, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.164, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.017100/2022-09, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TIAGO JUSTINIANO CALLE, de nacionalidade
boliviana, filho de Monica Calle Huacota, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 28
de maio de 2002, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 5 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias, a
partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ