PORTARIA Nº 15.726, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 25/10/2024

PORTARIA Nº 15.726, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº13.285/SPO, de 5 de dezembro
de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC
n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00058.010112/2022-27, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2012-07-5CNU-01-00, emitido em favor da sociedade empresária HELICON TÁXI AÉREO
LTDA, CNPJ 13.013.997/0001-66, a contar de 24 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas