PORTARIA Nº 15.723, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.004926/2022-23, resolve: Art. 1º Tornar pública a revisão 02 do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2010-01-1CNB-01-02, emitido em 05 de maio de 2023, em favor da sociedade empresária SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ 10.626.900/0001-00. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 15.723, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 25/10/2024
Empresas citadas
- SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA — CNPJ 10.626.900/0001-00