PORTARIA Nº 15.718, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.718, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº
00065.042564/2024-41, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 10.674/SIA, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, Seção 1, página 125, que concedeu o
Certificado Operacional de Aeroporto nº 057/SBPJ/2023 à Concessionária do Bloco Central
S.A., operadora do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues - Palmas / TO (código OACI: SBPJ;
código CIAD: TO0001), que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ..............................................
...........................................................
I) ........................................................
............................................................
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 7 (sete)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA