PORTARIA Nº 14.699, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 14.699, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 16922/2024/SEI-MCOM, que
integra o Processo nº 53000.013021/2014-65, cujos fundamentos encontram-se motivados
na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art. 1º Revogar o art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 4052/2016/SEI-MCTIC, de
13/10/2016, publicada no Diário Oficial da União de 31/10/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH