DESPACHO Nº 3.158, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta dos Processos nº 48500.002648/2013-39; 48500.002328/2013-89; 48500.002897/2014-13; 48500.002645/2013-03; 48500.002686/2020-11; 48500.002685/2020-76; 48500.001884/2020-67; 48500.002684/2020-21, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Central Eólica Acauã I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.842.703/0001-41, Central Eólica Acauã II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.842.708/0001-74 e Central Eólica Acauã III S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.842.711/0001-98, em face do Despacho nº 1.540, de 2024, que negou provimento ao pedido de alteração de cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Acauã I a III e Baixa do Sítio, localizadas nos municípios de Santana do Matos, São Vicente, Lagoa Nova e Tenente Laurentino Cruz, estado do Rio Grande do Norte, em razão do não reconhecimento de excludente de responsabilidade. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.158, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/10/2024