DESPACHO Nº 298/2024

DESPACHO Nº 298/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do
Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.034035/2024-05, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 17229/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 16 de
setembrode2024,dafrequência970KHz,(FISTELn°02008023800)outorgadaàRádioHertzde
Franca Ltda., inscrita no CNPJ n.º 46.723.995/0001-10, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Franca, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO