DELIBERAÇÃO Nº 259, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 259, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG
nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.018992/2024-09, resolve:
Art.1ºAditaroTermodeAutorizaçãonº801-ANTAQ,de20deoutubrode2011,de
titularidade do empresário individual OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob o
nº 45.135.456/0001-05, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo
Aditivo, em virtude de alteração de frota e esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de Julgamento de Pedido de Uniformização de Jurisprudência e Reclamação
ao Conselho Pleno, da 3ª Sessão Ordinária, determinada pela Senhora Presidente do CRPS, que
acontecerá no dia 30 de outubro de 2024 às 09h30, por meio de videoconferência (via
Microsoft Teams)
RELATORA: ALEXANDRA ÁLVARES DE ALCÂNTARA
NB: 42/196.532.211-2
Int: MARCO ANTONIO DELFINO DA SILVA e INSS
NB: 42/176.418.260-7
Int: ALDENIZ PEREIRA PARDIM e INSS
NB: 42/190.942.823-7
Int: JOEL PEREIRA BARBOSA e INSS
NB: 42/190.818.740-6
Int: CARLOS RAMIREZ MAGALHAES BRANDAO e INSS
RELATOR: VALTER SÉRGIO PINHEIRO COELHO
NB: 42/193.724.931-7
Int: PAULO LUIZ DO NASCIMENTO e INSS
RELATOR: GABRIEL RÜBINGER BETTI
NB: 46/189.757.705-0
Int: JOSÉ CARVALHO DE SOUZA e INSS
NB: 42/196.778.023-1
Int: DARCI ROCHA DA FONSECA e INSS
NB: 42/177.984.184-9
Int: MOACIR FERREIRA DE ALBERTIM e INSS
NB: 42/190.982.146-0
Int: JOSE ROQUE FERNANDES e INSS
NB: 42/194.537.612-8
Int: BELIZARIO RIBEIRO e INSS
NB: 41/110.548.832-0
Int: TEREZA DE JESUS PINTO e INSS
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Presidente do Conselho