ANEXO Vs medicina especializada ltda / 32.835.412/0001-38 25351.396969/2024-00 / 8298860 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1275887244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. -------------------------------------- STAR COMERCIO LTDA / 05.252.941/0001-36 25351.708530/2020-01 / 8205454 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1275746241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O relatório não contempla a classe de produtos para saúde. -------------------------------------- INOVAMED LTDA / 13.796.254/0001-00 25351.799140/2021-12 / 8215248 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1311397248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados) completos, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.799276/2021-14 / 3100294 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1311396241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados) completos, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- R B CALLADO FERNANDES DE LIMA / 17.897.215/0001-50 25351.343923/2022-18 / 3116839 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1323097244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (transporte de saneantes), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- LIMPLINE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E PAPELARIA LTDA / 07.836.996/0001-19 25351.285823/2024-21 / 3131834 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1269826247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014. -------------------------------------- JULIANA SCHERER ME / 07.531.949/0001-67 25351.195852/2014-21 / 7156411 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1409309240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso II do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- LIMPLINE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E PAPELARIA LTDA / 07.836.996/0001-19 25351.959685/2024-29 / 4065871 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1269464248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014. -------------------------------------- CHERUBIM MANIPULAÇÕES E BEM ESTAR LTDA / 52.786.544/0001-24 25351.955630/2024-40 / 5068401 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1244266248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1322126/24-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. (Ausência da atividade de dispensação de medicamentos sujeitos ao controle especial na Licença Sanitária apresentada) -------------------------------------- UNI-TECH PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 37.164.818/0001-50 25351.774723/2020-41 / 3100354 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1318820243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- PRIDE SURGERY IMPORTAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 48.548.403/0001-04 25351.721914/2023-53 / 8280842 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1393787240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (Importar Produtos para Saúde), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- N F C KAWASSAKI FARMACIA LTDA / 00.806.700/0001-78 25351.182889/2002-55 / 0072512 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1411924240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso II do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- LITORAL MEDIC COMERCIO, DISTRIBUICAO E LOCACAO MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP / 22.320.182/0001-10 25351.651580/2015-63 / 8129297 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1323720243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (Importar Produtos para Saúde), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DATHA PRODUTOS ODONTOLOGICOS E NUTRICIONAIS LTDA / 06.990.955/0001-10 25351.126244/2013-65 / 8090800 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1316764249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- INOVAMED LTDA / 13.796.254/0001-00 25351.774460/2020-71 / 1248644 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1311395245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados) completos, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA NOVA LTDA / 11.180.272/0001-37 25351.482646/2013-77 / 0988227 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1412834244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGAO.COM.BR LTDA / 06.350.015/0001-66 25351.176483/2014-77 / 7143380 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1412651247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019. A empresa já obteve a alteração cadastral para seu endereço atual por meio do expediente nº 1280868/24-4. -------------------------------------- DROGARIA AVENIDA DO CERRADO LTDA. EPP / 67.628.404/0001-03 25351.534312/2013-96 / 0942948 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1412667241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- EAE COSMETICOS DISTRIBUIDORA ATACADO E VAREJO LTDA / 40.447.334/0001-22 25351.127411/2023-97 / 4057771 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1282363247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.939, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/10/2024