RESOLUÇÃO CRCSC Nº 489, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CRCSC Nº 489, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Define a Política de Cookies do Conselho Regional
de Contabilidade de Santa Catarina.
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fica definida a Política de Cookies do Conselho Regional de
Contabilidade de Santa Catarina.
Art. 2º O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC)
utiliza cookies para proporcionar a melhor experiência de uso possível e tornar as
aplicações no site mais personalizadas, com base em escolhas e comportamento de
navegação, em observância às seguintes diretrizes:
I - Os cookies ajudam a entender como utilizar aplicações, permitir ajustes no
conteúdo para torná-lo mais relevante e lembrar preferências;
II - Os dados são coletados e tratados em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e a privacidade das informações dos
usuários;
III - Ao acessar o site do CRCSC, o usuário concorda com o uso de cookies
conforme descrito nesta política; e
IV - É permitido o gerenciamento das preferências de cookies a qualquer
momento, por meio das configurações do navegador do usuário.
§ 1º O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) utiliza
cookies necessários para garantir o funcionamento ideal do site e o aprimoramento
contínuo dos serviços.
§ 2º O site do CRCSC consegue armazenar e recuperar dados sobre os hábitos
de navegação do usuário, visando melhorar a experiência de uso.
CAPÍTULO I
CLASSIFICAÇÃO E FINALIDADE DOS COOKIES
Art. 3º Cookies primários são colocados diretamente pelo site do CRCSC no
dispositivo do usuário, com fundamento nas seguintes diretrizes:
I - Cookies primários são essenciais para a navegação nas aplicações do CRCSC
e o acesso a todos os recursos; e
II - Sem esses cookies, os serviços do CRCSC podem apresentar mau
desempenho ou não funcionar corretamente.
Art. 4º Cookies temporários são aqueles que expiram quando o usuário fecha
o navegador ou quando a sessão termina, e têm a finalidade de estabelecer controle de
idioma e segurança durante a sessão.
Art. 5º Cookies persistentes são aqueles que permanecem no disco rígido até
que sejam apagados manualmente ou pelo navegador, a depender da data de expiração
do cookie, e fundamentam-se nos seguintes pilares:
I - Cookies persistentes têm a finalidade de coletar e armazenar a ciência
sobre o uso de cookies no site; e
II - Cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código,
mas sua duração pode variar.
Art. 6º Cookies de terceiros são colocados no dispositivo do usuário por
terceiros, como sistemas analíticos, e não pelo site do CRCSC, sob os seguintes
preceitos:
I - Cookies de terceiros têm a finalidade de coletar informações sobre como
o usuário utiliza o site, bem como as páginas visitadas e os links clicados, para
possibilitar análises e melhorar as funções do site do CRCSC; e
II - Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificar o
usuário.
Art. 7º Cookies temporários de terceiros são aqueles que expiram quando o
usuário fecha o navegador ou quando a sessão termina, pautados nos seguintes
parâmetros:
I - Cookies temporários de terceiros têm a finalidade de coletar informações
sobre como o usuário utiliza o site do CRCSC, bem como as páginas visitadas e os links
clicados, para possibilitar análises e melhorar as funções do site do CRCSC; e
II - Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificar o
usuário.
Art. 8º Cookies persistentes de terceiros são aqueles que permanecem no
disco rígido até que sejam apagados manualmente ou pelo navegador, a depender da
data de expiração, sob os seguintes critérios:
I - Cookies persistentes de terceiros têm a finalidade de coletar informações
sobre como o usuário utiliza o site do CRCSC, bem como como as páginas visitadas e os
links clicados, para possibilitar análises e melhorar as funções do site do CRCSC; e
II - Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificar o
usuário.
CAPÍTULO II
LIMITAÇÕES E SEGURANÇA DOS COOKIES
Art. 9º Cookies não contêm informações pessoais, como dados sensíveis ou
bancários.
Art. 10. O navegador do usuário armazena os cookies no disco rígido,
ocupando um espaço de armazenamento mínimo, que não compromete o desempenho
do computador.
CAPÍTULO III
CONFORMIDADE COM A LGPD
Art. 11. O tratamento dos dados coletados por meio de cookies é realizado
em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e a privacidade das
informações dos usuários.
CAPÍTULO IV
GERENCIAMENTO DE COOKIES
Art. 12. Os usuários podem desabilitar os cookies alterando as configurações
do navegador, observadas as seguintes informações:
I - essa ação pode afetar o funcionamento do site; e
II - os navegadores mais comuns utilizados pelos usuários são: Google
Chrome, Firefox e Microsoft Edge.
Art. 13. Para o CRCSC, a privacidade e a confiança são pilares fundamentais
na relação com o usuário.
Art. 14. Recomendamos ao usuário que revise esta Política periodicamente
para se manter informado sobre como o CRCSC trabalha para a proteção das
informações.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2024.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do Conselho