RESOLUÇÃO - CDR Nº 17, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 8º c/c art. 103, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e: Considerando a reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, havida na data de 21 (vinte e um) de outubro de 2024; Considerando o contido no Processo nº 54000.062489/2021-75, Interessado: Beneficiários da Reforma Agrária. Assunto: Regularização de unidade familiar na parcela 32, Projeto de Assentamento Santa Helena, situado no município de Padre Bernardo, estado de Goiás; decide, por unanimidade: Art. 1º Retirar o presente processo da pauta e restituí-lo à Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - SR(DF)D para reanálise processual. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação. CLAUDIA PEREIRA FARINHA
RESOLUÇÃO - CDR Nº 17, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 24/10/2024