PORTARIA GPR Nº 1.810, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA GPR Nº 1.810, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI
0034283/2024, resolve:
Art. 1º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas,
conforme quadro a seguir:
. .item .Código FC .Nível/Descrição/Localização FC .valor
. .1 .7106 .FC-01 do Posto de Serviço de Atendimento do Protocolo Administrativo - PS-PAP .R$ 1.145,14
. .2 .Saldo originário da Portaria GPR 1533, de 24/07/2024, publicada no DOU de 30/07/2024, Seção 1,
fl.161
.R$ 186,36
. .3 .Saldo originário da Portaria GPR 1527 de 22/07/2024, publicada no DOU de 24/07/2024, Seção 1, fl.79 .R$ 4,16
. .total .R$ 1.335,66
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação da função
comissionada abaixo relacionada, destinando-a conforme quadro a seguir:
. .item .Nível/Descrição/Localização FC .valor
. .1 .FC-02 da Assessoria da Primeira Vice-Presidência - APVP .R$ 1.331,52
. .total .R$ 1.331,52
. .saldo .R$ 4,14
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR